| Projeto: |
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PL 989 10/10/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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01-989/1995
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| Promulgação: |
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LEI 12.646 de 06/05/1998 (ver documento) |
| Promovente: |
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Italo Cardoso |
| Ementa: |
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ALTERA DISPOSICAO DA LEI 10.719/88, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / APROVACAO / ATIVIDADE SOCIAL / AUTORIZACAO / BEM ESTAR SOCIAL / CMSP / COMPETENCIA / CONVENIO / CONVENIO PADRAO / LEI 10.719/1988 / ORGAOS PUBLICOS / PARCERIA / PRAZO / SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL / SETOR PRIVADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0989-1995
ver documento Just1923-1995
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| Veto: |
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ver documento vepl0989-1995
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 10/10/1995 | Encaminhado em 19/10/1995 | | CCJ | Recebido em 20/10/1995 | Encaminhado em 01/12/1995 | | ADM | Recebido em 04/12/1995 | Encaminhado em 21/12/1995 | | ATM | Recebido em 12/04/1996 | Encaminhado em 12/04/1996 | | LEG3 | Recebido em 12/04/1996 | Encaminhado em 14/05/1996 | | ATM | Recebido em 14/05/1996 | Encaminhado em 15/05/1996 | | CCJ | Recebido em 16/05/1996 | Encaminhado em 18/06/1996 | | ATM | Recebido em 18/06/1996 | Encaminhado em 03/05/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 05/06/1998 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 235, Legislatura 11 em 19/12/1995
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 245, Legislatura 11 em 10/04/1996
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 408/1996 de 18/04/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 10/05/1996 atraves do(a) OF.ATL 112/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 989/95, do ver.italo car- doso, atraves do Documento Recebido nro. 152/1996
Oficio CMSP 424/1998 de 28/04/1998 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 06/05/1998 atraves do(a) OF. ATL 115/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl 989/95 devera ser promulgado com o numero 12.646, atraves do Documento Recebido nro. 139/1998
Oficio CMSP 558/1998 de 15/05/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/06/1998. Motivo: PROMULGADO |